Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Enjoy OS, plataforma fornecida por Enjoy Escola de Negócios, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.562.394/0001-65, com sede na Alça da Terceira Ponte, 245 — Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29101-440, doravante denominada simplesmente Enjoy.

Para facilitar a leitura:

• Enjoy — a Enjoy Escola de Negócios, fornecedora da Plataforma.
• Plataforma — o Enjoy OS, incluindo aplicativo web, aplicativo desktop e funcionalidades relacionadas.
• Cliente — a empresa contratante, titular do workspace.
• Usuário — a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Conteúdo do Cliente — dados, arquivos e informações inseridos na Plataforma ou trazidos por sistemas conectados.

A Enjoy disponibiliza ao Cliente um software como serviço (SaaS) de produtividade, com assistente de inteligência artificial, acessível por aplicativo web e desktop, e com integrações a sistemas de terceiros.

A contratação é de licença de uso da Plataforma. Não há venda de software nem cessão de código-fonte.

O acesso é criado por convite ou diretamente pelo administrador do workspace do Cliente. Quando a conta é criada com senha temporária, a troca é obrigatória no primeiro acesso.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e responde pelas ações praticadas na sua conta. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo canal de suporte.

O uso da Plataforma implica concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço.

O aceite é registrado eletronicamente, com data e hora.

A Enjoy concede ao Cliente licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência da contratação e restrita às finalidades previstas nestes Termos.

A Plataforma, seu código, sua interface, sua marca e demais elementos são de titularidade exclusiva da Enjoy. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente: a Enjoy o trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

É vedado ao Cliente e ao Usuário:

• usar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita;
• violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de proteção de dados;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outros workspaces ou realizar engenharia reversa;
• abusar do assistente de IA, inclusive com uso automatizado em volume incompatível com o uso profissional normal;
• enviar spam ou comunicações não solicitadas por meio das integrações ou automações.

O uso de inteligência artificial está sujeito aos limites de consumo do plano contratado.

As integrações só são ativadas mediante conexão autorizada pelo Cliente. Ao conectar um serviço de terceiro, aplicam-se também os termos e políticas desse serviço, pelos quais a Enjoy não responde.

Nos dados trafegados por essas integrações, a Enjoy atua como operadora e o Cliente como controlador — ver a Política de Privacidade.

As respostas do assistente são geradas automaticamente por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Cabe ao Cliente validar o resultado antes de tomar qualquer decisão com base nele.

Ações destrutivas exigem confirmação, conforme o modo de permissão configurado. O Cliente é responsável pela configuração que escolher.

A Plataforma permite gravar e transcrever reuniões. O organizador é responsável por informar previamente os participantes sobre a gravação e a transcrição e por obter as autorizações exigidas pela legislação aplicável.

A Enjoy empregará esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções e atualizações que alterem funcionalidades.

O suporte é prestado pelo canal disponível dentro do produto (Central de Ajuda). [PENDENTE: SLA, se contratado]

[PENDENTE: condições comerciais, planos e política de reajuste]

Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação. Qualquer das partes pode rescindir a qualquer tempo, mediante comunicação à outra.

Encerrada a relação, o Conteúdo do Cliente é excluído definitivamente, na forma do Art. 7º, X, do Marco Civil da Internet, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Antes da exclusão, o Cliente pode solicitar a exportação do seu Conteúdo pelo canal de atendimento.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio razoável, pelos canais do produto ou por e-mail.

A versão vigente fica sempre publicada nesta página. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.